Lei nº 16.616, de 29/12/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 9.956, DE 3 DE OUTUBRO DE 1989,
QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE NINHO, COM SEDE NA CIDADE DE
TEÓFILO OTÔNI.
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Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE, UTILIDADE PÚBLICA, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2006 PÁG. 4 COL. 1
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE, UTILIDADE PÚBLICA, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
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