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Lei nº 16.428, de 04/12/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ HABITAR DO VALE DO JATOBÁ - ASPHAV -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1562/2004

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/12/2006 PÁG. 1 COL. 1

Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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