Lei nº 16.281, de 20/07/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 14.364, DE 19 DE JULHO DE 2002,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO
INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD -, DESTINADO
AO PROJETO DE COMBATE À POBREZA RURAL DA REGIÃO MINEIRA DO NORDESTE -
PCPR.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, PROJETO, COMBATE, POBREZA, MUNICÍPIOS, ÁREA, ATUAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE).
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
PL PROJETO DE LEI 2979/2006
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2006 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, PROJETO, COMBATE, POBREZA, MUNICÍPIOS, ÁREA, ATUAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE).
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Documentos
