Lei nº 16.163, de 01/06/2006
TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO, NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, NOS CENTROS
ESPORTIVOS E NOS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA
SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.
Fonte
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, ACADEMIA DE GINÁSTICA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, AFIXAÇÃO, PLACA, ADVERTÊNCIA, RISCOS, SAÚDE, EFEITO, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, PRODUTO, SUPLEMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, CAMPANHA, COMBATE, DROGA, DIVULGAÇÃO, DANOS, SAÚDE, EFEITO, CONSUMO, PRODUTO, SUPLEMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO, PENALIDADE, CÓDIGO DE SAÚDE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. FIXAÇÃO, PRAZO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
ESPORTE E LAZER.
ALIMENTAÇÃO.
DROGA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/06/2006 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo OBRIGATORIEDADE, ACADEMIA DE GINÁSTICA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, AFIXAÇÃO, PLACA, ADVERTÊNCIA, RISCOS, SAÚDE, EFEITO, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, PRODUTO, SUPLEMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, CAMPANHA, COMBATE, DROGA, DIVULGAÇÃO, DANOS, SAÚDE, EFEITO, CONSUMO, PRODUTO, SUPLEMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO, PENALIDADE, CÓDIGO DE SAÚDE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. FIXAÇÃO, PRAZO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
ESPORTE E LAZER.
ALIMENTAÇÃO.
DROGA.
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