Lei nº 16.103, de 09/05/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE BRASILÂNDIA DE MINAS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Origem

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/05/2006 PÁG. 1 COL. 2

Indexação

Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BRASILÂNDIA DE MINAS.

Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 2902/2005