Lei nº 16.054, de 07/04/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS.

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/04/2006 PÁG. 1 COL. 1

Indexação

Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, SABINÓPOLIS.

Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 2827/2005