Lei nº 16.040, de 31/03/2006 (Revogada)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SENADOR CORTES O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SENADOR CORTES.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 2220/2005
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2006 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Indexação
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SENADOR CORTES.
Assunto Geral IMÓVEL.
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