LEI nº 15.976, de 13/01/2006
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À PRODUÇÃO E À UTILIZAÇÃO DO
BIODIESEL E DE ÓLEOS VEGETAIS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, ÓLEO DIESEL, FROTA, VEÍCULO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
ENERGIA.
MEIO AMBIENTE.
PL PROJETO DE LEI 1408/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2006 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, ÓLEO DIESEL, FROTA, VEÍCULO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
ENERGIA.
MEIO AMBIENTE.
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