Lei nº 15.965, de 10/01/2006
ALTERA A DESTINAÇÃO PREVISTA PARA O IMÓVEL DOADO AO MUNICÍPIO DE
PEÇANHA NOS TERMOS DA LEI Nº 13.696, DE 1º DE SETEMBRO DE 2000, E
REVOGA SEU ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
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Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PEÇANHA. ALTERAÇÃO, METRAGEM, IMÓVEL, (DF). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PEÇANHA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 2459/2005
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2006 PÁG. 1 COL. 1
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PEÇANHA. ALTERAÇÃO, METRAGEM, IMÓVEL, (DF). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PEÇANHA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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