LEI nº 15.889, de 29/11/2005
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE TOXOPLASMOSE NO ESTADO, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), SISTEMA ESTADUAL, CONVÊNIO, (SUS), REALIZAÇÃO, EXAME HEMATOLÓGICO, GESTANTE, RECÉM-NASCIDO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, TOXOPLASMOSE.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
MULHER.
PL PROJETO DE LEI 1848/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/2005 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
LEI 17344 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
Resumo OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), SISTEMA ESTADUAL, CONVÊNIO, (SUS), REALIZAÇÃO, EXAME HEMATOLÓGICO, GESTANTE, RECÉM-NASCIDO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, TOXOPLASMOSE.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
MULHER.
Documentos
