Lei nº 15.771, de 07/10/2005
TORNA OBRIGATÓRIA A ADIÇÃO DE ÁCIDO FÓLICO E DE FERRO ÀS FARINHAS DE
TRIGO E DE MILHO PRODUZIDAS E COMERCIALIZADAS NO ESTADO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, ADIÇÃO, ÁCIDO FÓLICO, FARINHA DE TRIGO, FARINHA DE MILHO, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, NUTRIMENTO, EFEITO, ADIÇÃO, FARINHA DE TRIGO, FARINHA DE MILHO, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. DISPOSITIVOS, CARACTERIZAÇÃO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRODUTO, EFEITO, APREENSÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
ALIMENTAÇÃO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/10/2005 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, ADIÇÃO, ÁCIDO FÓLICO, FARINHA DE TRIGO, FARINHA DE MILHO, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, NUTRIMENTO, EFEITO, ADIÇÃO, FARINHA DE TRIGO, FARINHA DE MILHO, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. DISPOSITIVOS, CARACTERIZAÇÃO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRODUTO, EFEITO, APREENSÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
ALIMENTAÇÃO.
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