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Lei nº 15.729, de 09/09/2005

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 9.539, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA CHICO XAVIER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2308/2005

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/09/2005 PÁG. 1 COL. 1

Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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