Lei nº 15.668, de 06/07/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 13.947, DE 11 DE JULHO DE 2001,
QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARMENSE DE ASSISTÊNCIA
AO EXCEPCIONAL - ACAE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA.
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Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CARMO DA MATA, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/2005 PÁG. 2 COL. 2
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CARMO DA MATA, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
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