Lei nº 15.459, de 12/01/2005
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA
ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI DELEGADA Nº 59, DE 29/01/2003, A QUE SE REFERE O ART. 10, FOI REVOGADA PELO ART. 6º DA LEI DELEGADA Nº 122, DE 25/01/2007.) (A LEI DELEGADA Nº 86, DE 29/1/2003, A QUE SE REFERE O ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 221 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI DELEGADA Nº 109, DE 25/1/2007, A QUE SE REFERE O ART. 11, FOI REVOGADA PELO ART. 221 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.)
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, ALÉM DE DISCIPLINAR VANTAGENS FUNCIONAIS E PROVIMENTO DE CARGOS. REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS E ESTENDE O REAJUSTE AOS SERVIDORES INATIVOS.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2005 PÁG. 2 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI DELEGADA Nº 59, DE 29/01/2003, A QUE SE REFERE O ART. 10, FOI REVOGADA PELO ART. 6º DA LEI DELEGADA Nº 122, DE 25/01/2007.) (A LEI DELEGADA Nº 86, DE 29/1/2003, A QUE SE REFERE O ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 221 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI DELEGADA Nº 109, DE 25/1/2007, A QUE SE REFERE O ART. 11, FOI REVOGADA PELO ART. 221 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.)
Normas relacionadas
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Resumo A NORMA CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, ALÉM DE DISCIPLINAR VANTAGENS FUNCIONAIS E PROVIMENTO DE CARGOS. REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS E ESTENDE O REAJUSTE AOS SERVIDORES INATIVOS.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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