Lei nº 15.449, de 11/01/2005
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE PRODUTO EM PROMOÇÃO OU LIQUIDAÇÃO POR
ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR,PRAZO DE VALIDADE, PRODUTO, MERCADORIA, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, PROMOÇÃO, LIQUIDAÇÃO.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
PL PROJETO DE LEI 982/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2005 PÁG. 4 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR,PRAZO DE VALIDADE, PRODUTO, MERCADORIA, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, PROMOÇÃO, LIQUIDAÇÃO.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
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