Lei nº 15.449, de 11/01/2005
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE PRODUTO EM PROMOÇÃO OU LIQUIDAÇÃO POR
ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR,PRAZO DE VALIDADE, PRODUTO, MERCADORIA, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, PROMOÇÃO, LIQUIDAÇÃO.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2005 PÁG. 4 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR,PRAZO DE VALIDADE, PRODUTO, MERCADORIA, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, PROMOÇÃO, LIQUIDAÇÃO.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
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