LEI nº 15.299, de 09/08/2004
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.404, DE 25 DE JANEIRO DE 1994, QUE
CONTÉM NORMAS DE EXECUÇÃO PENAL, E DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE
CONVÊNIO ENTRE O ESTADO E AS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS
CONDENADOS APACS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, EXECUÇÃO PENAL, INCLUSÃO, (APAC), EFEITO, CONVÊNIO, EXECUTIVO, OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL. COMPETÊNCIA, REQUISITOS, (APAC), EFEITO, CONVÊNIO, ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CONVÊNIO, (APAC), ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL. DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, (APAC), EFEITO, ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL. DEFINIÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, OBJETO, CONVÊNIO, EXECUTIVO, (APAC). PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, ADMINISTRAÇÃO, (APAC), RECEBIMENTO, CONDENADO, PREVISÃO, EXCEÇÃO.
Assunto Geral EXECUÇÃO PENAL.
SEGURANÇA PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 191/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2004 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, EXECUÇÃO PENAL, INCLUSÃO, (APAC), EFEITO, CONVÊNIO, EXECUTIVO, OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL. COMPETÊNCIA, REQUISITOS, (APAC), EFEITO, CONVÊNIO, ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CONVÊNIO, (APAC), ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL. DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, (APAC), EFEITO, ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL. DEFINIÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, OBJETO, CONVÊNIO, EXECUTIVO, (APAC). PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, ADMINISTRAÇÃO, (APAC), RECEBIMENTO, CONDENADO, PREVISÃO, EXCEÇÃO.
Assunto Geral EXECUÇÃO PENAL.
SEGURANÇA PÚBLICA.
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