Lei nº 15.291, de 05/08/2004
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Apelido LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2005.
Observação (A LEI Nº 10468, DE 5/4/1991, A QUE SE REFERE O ART. 47, FOI REVOGADA PELO ART. 5º DA LEI Nº 19429, DE 11/1/2011.)
Normas relacionadas
Resumo DIRETRIZES GERAIS, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DÍVIDA PÚBLICA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2004 PÁG. 1 COL. 1
Apelido LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2005.
Observação (A LEI Nº 10468, DE 5/4/1991, A QUE SE REFERE O ART. 47, FOI REVOGADA PELO ART. 5º DA LEI Nº 19429, DE 11/1/2011.)
Normas relacionadas
Resumo DIRETRIZES GERAIS, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DÍVIDA PÚBLICA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
Documentos
