LEI nº 15.289, de 04/08/2004
ALTERA A LEI Nº 11.402, DE 14 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA O FUNDO
PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
Origem
Fonte
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, A QUE SE REFERE O ART. 5º, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/2006.)
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, INCLUSÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, DESTINAÇÃO, INTERNAMENTO, MENOR, INFRATOR. ALTERAÇÃO, BENEFICIÁRIO, AUMENTO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, (ONG), HIPÓTESE, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, ASSISTÊNCIA, PRESO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), GESTOR, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. REQUISITOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 1354/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/2004 PÁG. 1 COL. 1
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, A QUE SE REFERE O ART. 5º, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/2006.)
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, INCLUSÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, DESTINAÇÃO, INTERNAMENTO, MENOR, INFRATOR. ALTERAÇÃO, BENEFICIÁRIO, AUMENTO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, (ONG), HIPÓTESE, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, ASSISTÊNCIA, PRESO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), GESTOR, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. REQUISITOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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