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Lei nº 15.167, de 15/06/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS INTEGRADOS AOS SUJEITOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - OÁSIS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1446/2004

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/06/2004 PÁG. 1 COL. 2

Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, VARGINHA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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