Lei nº 15.137, de 28/05/2004
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DETECÇÃO DE VELOCIDADE EM
RODOVIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, UTILIZAÇÃO, RADAR, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, VALOR, APLICAÇÃO, MULTA, TRÂNSITO, EFEITO, EXCESSO, VELOCIDADE. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, RECEITA, EFEITO, COBRANÇA, MULTA, RODOVIA, DESTINAÇÃO, SINALIZAÇÃO, SERVIÇO DE ENGENHARIA, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, TRÂNSITO.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/05/2004 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, UTILIZAÇÃO, RADAR, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, VALOR, APLICAÇÃO, MULTA, TRÂNSITO, EFEITO, EXCESSO, VELOCIDADE. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, RECEITA, EFEITO, COBRANÇA, MULTA, RODOVIA, DESTINAÇÃO, SINALIZAÇÃO, SERVIÇO DE ENGENHARIA, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, TRÂNSITO.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
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