Lei nº 151, de 12/11/1936

APROVA OPERAÇÕES REALIZADAS ENTRE O ESTADO E A PREFEITURA DE BELO HORIZONTE E AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ESCRITURA DE ACERTO DE CONTAS E QUITAÇÃO.

Origem LEGISLATIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/1936 PÁG. 3 COL. 2

Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.

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