Lei nº 15.099, de 11/05/2004

DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTABELECIMENTO PENAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS.

Origem

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/05/2004 PÁG. 1 COL. 2

Nomes PENITENCIÁRIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA.

Indexação

Resumo DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, MUNICÍPIO, SÃO JOAQUIM DE BICAS.

Assunto Geral ESTABELECIMENTO PENAL.
PRÓPRIO PÚBLICO.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 1258/2003