Lei nº 15.081, de 27/04/2004
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.722, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE
SOBRE O PAGAMENTO DE MILITARES, DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE
PENSIONISTAS DO ESTADO.
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, EFETIVAÇÃO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, PENSÕES, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADO, OPÇÃO, MEDIAÇÃO, COOPERATIVA DE CRÉDITO.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 28/04/2004 PÁG. 24 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, EFETIVAÇÃO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, PENSÕES, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADO, OPÇÃO, MEDIAÇÃO, COOPERATIVA DE CRÉDITO.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
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