Lei nº 15.055, de 24/03/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REDE SOS RACISMO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

Origem

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/03/2004 PÁG. 1 COL. 2

Indexação

Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE

Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 1197/2003