Lei nº 15.032, de 20/01/2004
ESTABELECE O PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PMDI -, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resumo A LEI ESTABELECE O PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO – PMDI - E SEUS OBJETIVOS. DETERMINA AINDA QUE AS DIRETRIZES DO PLANO SERÃO IMPLEMENTADAS COM PARTICIPAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EM PARCERIA COM OS GOVERNOS FEDERAL E MUNICIPAIS, A INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. POR FIM, PREVÊ QUE O PMDI SERÁ EXECUTADO DE FORMA ARTICULADA COM O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL – PPAG –, CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA –, E ATRIBUI À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG – A COORDENAÇÃO DE SUA EXECUÇÃO.
Assunto Geral ORÇAMENTO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2004 PÁG. 2 COL. 2
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Resumo A LEI ESTABELECE O PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO – PMDI - E SEUS OBJETIVOS. DETERMINA AINDA QUE AS DIRETRIZES DO PLANO SERÃO IMPLEMENTADAS COM PARTICIPAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EM PARCERIA COM OS GOVERNOS FEDERAL E MUNICIPAIS, A INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. POR FIM, PREVÊ QUE O PMDI SERÁ EXECUTADO DE FORMA ARTICULADA COM O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL – PPAG –, CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA –, E ATRIBUI À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG – A COORDENAÇÃO DE SUA EXECUÇÃO.
Assunto Geral ORÇAMENTO.
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