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Lei nº 15.024, de 15/01/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 837/2003


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 10 COL. 2


Indexação
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIDADE, FAZENDA DOS COCAIS, MUNICÍPIO, LIMA DUARTE. AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), DOAÇÃO, IMÓVEL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), LOCALIDADE, BAIRRO HORTO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. AUTORIZAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), ALIENAÇÃO, IMÓVEL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), LOCALIDADE, BAIRRO GAMELEIRA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. AUTORIZAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), ALIENAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIDADE, BAIRRO UNIÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. DOAÇÃO, IMÓVEL, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), LOCALIDADE, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Assunto Geral IMÓVEL.

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