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Lei nº 15.022, de 15/01/2004

AUTORIZA O ESTADO A COMPRAR DO AGROS - INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIAL - OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1132/2003


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 10 COL. 1

Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INSCRIÇÃO, CADASTRO GERAL DOS IMÓVEIS DO ESTADO.
Assunto Geral IMÓVEL.

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