Lei nº 14.987, de 14/01/2004
REABRE O PRAZO PARA O CADASTRAMENTO DE QUE TRATA O § 1º DO ART. 3º DA
LEI Nº 14.185, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE
PRODUÇÃO DO QUEIJO MINAS ARTESANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 14.185, DE 31/1/2002, FOI REVOGADA PELO ART. 28 DA LEI Nº 20.549, DE 18/12/2012)
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, CADASTRAMENTO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), PRODUTOR, QUEIJO, ORIGEM, (MG).
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
PL PROJETO DE LEI 835/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2004 PÁG. 1 COL. 2
Observação (A LEI Nº 14.185, DE 31/1/2002, FOI REVOGADA PELO ART. 28 DA LEI Nº 20.549, DE 18/12/2012)
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, CADASTRAMENTO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), PRODUTOR, QUEIJO, ORIGEM, (MG).
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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