Lei nº 14.922, de 18/12/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DO RIO
SÃO MIGUEL - COMPRESSAMIG -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PAINS.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, PAINS.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 948/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/2003 PÁG. 3 COL. 2
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, PAINS.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
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