Lei nº 14.865, de 15/12/2003
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 11.553, DE 3 DE AGOSTO DE 1994, QUE DISPÕE
SOBRE A AÇÃO DO ESTADO COM VISTAS AO FAVORECIMENTO DA REALIZAÇÃO DE
TRANSPLANTES.
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FAVORECIMENTO, REALIZAÇÃO, DOAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, CENTRO DE SAÚDE, CLÍNICA MÉDICA, INFORMAÇÃO, PACIENTE, FAMÍLIA, LEGISLAÇÃO, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, DOAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO, PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OFERECIMENTO, FORMULÁRIO, REQUERENTE, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, SERVIDOR, ATO, ADMISSÃO, FORMULÁRIO, EFEITO, OPÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, DOADOR, OBJETIVO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/2003 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FAVORECIMENTO, REALIZAÇÃO, DOAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, CENTRO DE SAÚDE, CLÍNICA MÉDICA, INFORMAÇÃO, PACIENTE, FAMÍLIA, LEGISLAÇÃO, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, DOAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO, PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OFERECIMENTO, FORMULÁRIO, REQUERENTE, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, SERVIDOR, ATO, ADMISSÃO, FORMULÁRIO, EFEITO, OPÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, DOADOR, OBJETIVO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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