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Lei nº 14.749, de 28/08/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE SÃO PEDRO DOS FERROS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 404/2003

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/08/2003 PÁG. 2 COL. 2

Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, SÃO PEDRO DOS FERROS.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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