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Lei nº 14.740, de 28/08/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE CAPITÓLIO, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 312/2003

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/08/2003 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/08/2003 PÁG. 1 COL. 1

Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CAPITÓLIO.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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