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Lei nº 14.713, de 27/08/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM DOS CAVALEIROS DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Origem

PL PROJETO DE LEI 490/2003

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/08/2003 PÁG. 1 COL. 1

Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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