Lei nº 14.676, de 10/07/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA
PREVENTIVA DE PARÁ DE MINAS - CONSEP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARÁ
DE MINAS.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, PARÁ DE MINAS.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 487/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/07/2003 PÁG. 2 COL. 2
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, PARÁ DE MINAS.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
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