Lei nº 14.595, de 22/01/2003 (Efeitos cessados)
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS
PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Situação
EFEITOS CESSADOS
Fonte
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2003.
Vigência ESTA LEI VIGORARÁ NO EXERCÍCIO DE 2003, A PARTIR DE 1º/1/2003.
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/01/2003 PÁG. 5 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/2003 PÁG. 1 COL. 2
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2003.
Vigência ESTA LEI VIGORARÁ NO EXERCÍCIO DE 2003, A PARTIR DE 1º/1/2003.
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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