Lei nº 14.576, de 15/01/2003 (Revogada)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.727, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE
DISPÕE SOBRE CONTAGEM, COBRANÇA E PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS POR SERVIÇOS
EXTRAJUDICIAIS.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Numeração A LEI FOI PUBLICADA NOVAMENTE, SEM VETO, COM O NÚMERO 14.579, EM 18/1/ 2003, NO "MINAS GERAIS - DIÁRIO DO LEGISLATIVO", NA PÁGINA 22, COLUNA 2.
Observação EM 17/12/2002, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ENCAMINHA AO GOVERNADOR A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 15.426/2002 (A QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI Nº 1.766/2001) PARA SANÇÃO. A LEI Nº 14.576, DE 15/1/2003, É PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO, EM 16/1/2003, COM VETO PARCIAL. A MENSAGEM Nº 6, DE 15/1/2003, É ENCAMINHADA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COMUNICANDO O VETO. NO DIA 18/1/2003, É PUBLICADA NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO A LEI Nº 14.579, DE 17/1/2003, TAMBÉM ORIGINÁRIA DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 15.426/ 2002. EM 20/1/2003, O GOVERNADOR ENCAMINHA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A MENSAGEM Nº 31/2003, PEDINDO A DEVOLUÇÃO DA MENSAGEM Nº 6/2003, POR EXCESSO DE PRAZO. EM 31/12/2004, AMBAS AS LEIS SÃO REVOGADAS EXPRESSAMENTE PELO ART. 52 DA LEI Nº 15.424, DE 30/12/2004.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REDUÇÃO, VALOR, REGISTRO, ESCRITURA PÚBLICA.
Assunto Geral CARTÓRIO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2003 PÁG. 2 COL. 1
Numeração A LEI FOI PUBLICADA NOVAMENTE, SEM VETO, COM O NÚMERO 14.579, EM 18/1/ 2003, NO "MINAS GERAIS - DIÁRIO DO LEGISLATIVO", NA PÁGINA 22, COLUNA 2.
Observação EM 17/12/2002, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ENCAMINHA AO GOVERNADOR A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 15.426/2002 (A QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI Nº 1.766/2001) PARA SANÇÃO. A LEI Nº 14.576, DE 15/1/2003, É PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO, EM 16/1/2003, COM VETO PARCIAL. A MENSAGEM Nº 6, DE 15/1/2003, É ENCAMINHADA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COMUNICANDO O VETO. NO DIA 18/1/2003, É PUBLICADA NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO A LEI Nº 14.579, DE 17/1/2003, TAMBÉM ORIGINÁRIA DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 15.426/ 2002. EM 20/1/2003, O GOVERNADOR ENCAMINHA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A MENSAGEM Nº 31/2003, PEDINDO A DEVOLUÇÃO DA MENSAGEM Nº 6/2003, POR EXCESSO DE PRAZO. EM 31/12/2004, AMBAS AS LEIS SÃO REVOGADAS EXPRESSAMENTE PELO ART. 52 DA LEI Nº 15.424, DE 30/12/2004.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REDUÇÃO, VALOR, REGISTRO, ESCRITURA PÚBLICA.
Assunto Geral CARTÓRIO.
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