Lei nº 14.540, de 27/12/2002 (Revogada)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO - CET.
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO. DESIGNAÇÃO, MANDATO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2002 PÁG. 2 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO. DESIGNAÇÃO, MANDATO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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