Lei nº 14.535, de 27/12/2002
CRIA O PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO AO CULTIVO DE MAMONA - PRÓ-MAMONA.
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Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI CRIA O PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO AO CULTIVO DA MAMONA – PRÓ-MAMONA, NO ÂMBITO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDERUR -. ENTRE OS OBJETIVOS DO PROGRAMA ESTÃO: O ESTÍMULO AO CULTIVO DA MAMONA, O FAVORECIMENTO DO AUMENTO DE RENDA E DE EMPREGOS NO MEIO RURAL E O OFERECIMENTO AO PRODUTOR E À SUA FAMÍLIA UMA OPÇÃO DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA PROPRIEDADE RURAL. ALÉM DISSO, CABE AO PODER EXECUTIVO DEFINIR AS ÁREAS DE PRODUÇÃO, INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DO SETOR, DESENVOLVER PESQUISAS, DIVULGAR O PROGRAMA E FIRMAR ACORDOS E CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2002 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI CRIA O PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO AO CULTIVO DA MAMONA – PRÓ-MAMONA, NO ÂMBITO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDERUR -. ENTRE OS OBJETIVOS DO PROGRAMA ESTÃO: O ESTÍMULO AO CULTIVO DA MAMONA, O FAVORECIMENTO DO AUMENTO DE RENDA E DE EMPREGOS NO MEIO RURAL E O OFERECIMENTO AO PRODUTOR E À SUA FAMÍLIA UMA OPÇÃO DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA PROPRIEDADE RURAL. ALÉM DISSO, CABE AO PODER EXECUTIVO DEFINIR AS ÁREAS DE PRODUÇÃO, INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DO SETOR, DESENVOLVER PESQUISAS, DIVULGAR O PROGRAMA E FIRMAR ACORDOS E CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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