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Lei nº 14.454, de 06/12/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO TRANSITÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ - ATCA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2149/2002

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2002 PÁG. 1 COL. 2

Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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