Lei nº 14.186, de 31/01/2002
DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL
CONCEDIDO COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO - FEH - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 11.830, DE 6/7/1995, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 3º E 4º, FOI REVOGADA PELO ART. 17 DA LEI Nº 19.091, DE 30/7/2010.)
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral HABITAÇÃO
IMÓVEL
PL PROJETO DE LEI 718/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2002 PÁG. 5 COL. 1
Observação (A LEI Nº 11.830, DE 6/7/1995, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 3º E 4º, FOI REVOGADA PELO ART. 17 DA LEI Nº 19.091, DE 30/7/2010.)
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Assunto Geral HABITAÇÃO
IMÓVEL
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