Lei nº 14.078, de 29/11/2001
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo A NORMA CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER ÀS DESPESAS DECORRENTES DA CRIAÇÃO DOS CARGOS E CONDICIONA SEU PROVIMENTO AO CUMPRIMENTO DOS LIMITES E DAS CONDIÇÕES PARA CRIAÇÃO OU AUMENTO DE DESPESAS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/2001 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/2001 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo A NORMA CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER ÀS DESPESAS DECORRENTES DA CRIAÇÃO DOS CARGOS E CONDICIONA SEU PROVIMENTO AO CUMPRIMENTO DOS LIMITES E DAS CONDIÇÕES PARA CRIAÇÃO OU AUMENTO DE DESPESAS.
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