Lei nº 13.999, de 28/09/2001
DISPÕE SOBRE OS CUSTOS DE ANÁLISE DE PEDIDOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DA ATIVIDADE DE SUINOCULTURA NO ESTADO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI ESTABELECE QUE OS VALORES DE INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE DE PEDIDOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE SUINOCULTURA NO ESTADO CORRESPONDERÃO A 50% DO VALOR ESTABELECIDO PARA AS DEMAIS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
MEIO AMBIENTE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/09/2001 PÁG. 36 COL. 3
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI ESTABELECE QUE OS VALORES DE INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE DE PEDIDOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE SUINOCULTURA NO ESTADO CORRESPONDERÃO A 50% DO VALOR ESTABELECIDO PARA AS DEMAIS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
MEIO AMBIENTE.
Documentos
