Lei nº 13.999, de 28/09/2001
DISPÕE SOBRE OS CUSTOS DE ANÁLISE DE PEDIDOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DA ATIVIDADE DE SUINOCULTURA NO ESTADO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo ALTERAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, CUSTO, ANÁLISE, SOLICITAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, ATIVIDADE, SUINOCULTURA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
MEIO AMBIENTE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/09/2001 PÁG. 36 COL. 3
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo ALTERAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, CUSTO, ANÁLISE, SOLICITAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, ATIVIDADE, SUINOCULTURA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
MEIO AMBIENTE.
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