Lei nº 13.957, de 26/07/2001

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 13.735, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI O DIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO INFANTIL.

Origem

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2001 PÁG. 1 COL. 2

Indexação

Assunto Geral CALENDÁRIO.
DIREITOS HUMANOS
CRIANÇA E ADOLESCENTE.

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PL PROJETO DE LEI 1314/2000