Lei nº 13.821, de 11/01/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 13.464, DE 12 DE JANEIRO DE
2000, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO - FUNPAT.
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2001 PÁG. 2 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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