Lei nº 13.762, de 30/11/2000
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Resumo FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DEFINIÇÃO, DATA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PRAZO, RETROATIVIDADE, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PAGAMENTO, ABONO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXCEÇÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, TERÇO DE FÉRIAS, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAIS, VANTAGENS PECUNIÁRIAS.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/2000 PÁG. 5 COL. 1
Resumo FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DEFINIÇÃO, DATA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PRAZO, RETROATIVIDADE, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PAGAMENTO, ABONO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXCEÇÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, TERÇO DE FÉRIAS, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAIS, VANTAGENS PECUNIÁRIAS.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
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