Lei nº 13.757, de 29/11/2000

ESTABELECE CONDIÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL.

Origem

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/2000 PÁG. 4 COL. 2

Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, FIXAÇÃO, MENSAGEM, REFERÊNCIA, NOCIVIDADE, SAÚDE, EFEITO, UTILIZAÇÃO, MÁQUINA, BRONZEAMENTO ARTIFICIAL.

Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.

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PL PROJETO DE LEI 798/2000