Lei nº 13.723, de 20/10/2000
ATRIBUI AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - DER-MG - A RESPONSABILIDADE PELA CONSTRUÇÃO, PELA MANUTENÇÃO E
PELOS REPAROS DOS TRECHOS DE ESTRADA QUE MENCIONA.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), INCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, TRECHO, RODOVIA, PERÍMETRO URBANO, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/10/2000 PÁG. 49 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), INCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, TRECHO, RODOVIA, PERÍMETRO URBANO, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Documentos
