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Lei nº 13.523, de 04/05/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FRANCO-BRASILEIRA COLÉGIO DOS SANTOS ANJOS, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 763/1999

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/05/2000 PÁG. 1 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/05/2000 PÁG. 3 COL. 1

Numeração LEI PUBLICADA ORIGINALMENTE COM O NÚMERO 13.514, EM 5/5/2000.
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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