Lei nº 13.444, de 10/01/2000
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PREVENTIVO NAS ESCOLAS
ESTADUAIS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA DETERMINA QUE O ESTADO ASSEGURE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PREVENTIVO NAS ESCOLAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. O ATENDIMENTO DEVERÁ INCLUIR MEDIDAS COMO APLICAÇÃO DE FLÚOR, IDENTIFICAÇÃO DE PLACA BACTERIANA, ORIENTAÇÃO SOBRE HIGIENE BUCAL E ENCAMINHAMENTO DOS ALUNOS PARA TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2000 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
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Indexação
Resumo A NORMA DETERMINA QUE O ESTADO ASSEGURE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PREVENTIVO NAS ESCOLAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. O ATENDIMENTO DEVERÁ INCLUIR MEDIDAS COMO APLICAÇÃO DE FLÚOR, IDENTIFICAÇÃO DE PLACA BACTERIANA, ORIENTAÇÃO SOBRE HIGIENE BUCAL E ENCAMINHAMENTO DOS ALUNOS PARA TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.
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